Nenhum escritório de advocacia tem o intuito de falhar, mas, caso isso venha a ocorrer, nem tudo está perdido. Assim, as sociedades de advogados têm a opção de contratar um seguro de responsabilidade civil profissional, que é uma garantia para os riscos profissionais. Portanto, é imprescindível a contratação de um seguro de responsabilidade civil para advogados.
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Tudo sobre Seguro de Responsabilidade Civil para Advogados
A procura por um seguro de responsabilidade civil para advogados vem crescendo nos últimos anos, principalmente porque os cidadãos estão ampliando os seus conhecimentos acerca dos seus direitos. Conforme dispõe o Código Civil, aquele que, por ato ilícito, causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo.
Neste sentido, conforme o Código Civil, aquele que, por ato ilícito, causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo. Por isso, em caso de erros e/ou omissões caracterizados por negligência, imperícia e/ou impudência no exercício da advocacia, o seguro de responsabilidade civil garante o pagamento da indenização pelos danos causados aos clientes.
Certamente, nenhum profissional da advocacia ou escritório tem a intenção de falhar ao representar um cliente. Porém, isso não exclui a possibilidade de alguém que se sente prejudicado buscar a responsabilização. Assim, analisando e pensando nessas situações, abordamos nesse artigo os principais pontos do seguro de responsabilidade civil para advogados que você deve conhecer.
I- O que é o seguro de responsabilidade civil?
Muitos profissionais, seja exercendo sua atividade como autônomo ou em uma empresa, desempenham funções que acabam demandando conhecimentos específicos, além de treinamento e cuidado ao lidar com terceiros. Infelizmente, há situações em que ocorrem danos, de ordem financeira, física ou moral.
Sendo assim, para se resguardar dessas situações, os profissionais, principalmente da área jurídica podem contar com um seguro de responsabilidade civil. Portanto, este seguro tem como objetivo garantir a indenização ao seguro por danos corporais e/ou materiais, culposos (não intencionais), causados a terceiros. Dessa forma, o profissional tem segurança e tranquilidade para exercer suas atividades.
II – Por que Contratar o seguro de responsabilidade civil para advogados?
O advogado exerce a sua atividade sob o peso de domínio público, e é responsável por erros de direito, erros cometidos no desempenho da função de advogado cliente, a omissão de medidas necessárias para ressalva de direitos de seu constituinte, por desobediência às instruções do cliente e os conselhos dados pelo cliente. Assim, aqueles que procuram advogados almejam conquistar a defesa dos seus direitos como a garantia de propriedade. Portanto, o advogado deve, no exercício de sua profissão, agir com toda a sua capacidade técnica, zelo, diligência e ética.
É ainda mais importante saber que a Sociedade de Advogados é responsável pelos seus bens, em caso de danos causados por um advogado sócio ou empregado. Além disso, se a sociedade como um todo não atender o quantum de indenização, os outros parceiros respondem de forma ilimitada no que toca seu patrimônio pessoal, resguardado o direito de regresso contra quem deu causa ao prejuízo do cliente.
Dessa forma, os danos poderão ser morais, materiais ou ambos, em face da relação, e a natureza do serviço, situação identificada na análise do processo de fato. Portanto, aos advogados fica o alerta para as dificuldades de exercer esta profissão.
A contratação do seguro de Responsabilidade Civil Profissional dá a tranquilidade de saber que seus clientes serão compensados se houverem erros ou omissões.
Exemplos de Sinistros
- Perda de Prazo / Chance
- Não comparecimento à audiência
- Falta de preparo do recurso
- Inépcia – Ação Inadequada
- Erros em pareceres
- Faltas de documentos essenciais (translado da procuração)
- Falta de interposição de recurso competente
- Responsabilidade dos Advogados
- Responsabilização por erro de fato e de direito
- A responsabilidade por conselhos e pareceres e pela desobediência às instruções do constituinte
- Responsabilização pela perda de uma chance
- Responsabilidade pelo extravio dos autos
- A Responsabilização pela quebra do dever de sigilo profissional
III- Quem pode contratar?
O seguro de responsabilidade civil para advogados pode ser contratado por pessoas físicas, ou seja, pelos advogados autônomos, e também por pessoas jurídicas, as sociedades unipessoais da advocacia e escritórios. Assim, o Estatuto da OAB estabelece que o sócio é responsável subsidiário e ilimitadamente pelos danos causados aos clientes. Portanto, é importante resguardar financeiramente o escritório em caso de eventuais falhas processuais em ações por ele administradas.
IV- Quais são as coberturas mais comuns deste seguro?
O seguro de responsabilidade civil para advogados abrange, principalmente, a defesa em âmbito administrativo, civil ou criminal, bem como os ressarcimentos e as indenizações. Assim, veja abaixo alguns exemplos de cobertura:
ACORDO JUDICIAL OU EXTRAJUDICIAL
Certamente, ao existir a possibilidade de um acordo judicial ou extrajudicial para encerrar o litígio causado pela prestação de serviços profissionais do segurado, o seguro pagará o acordo de forma direta ao terceiro reclamante. Além disso, este pagamento é limitado ao valor da cobertura contratada e com prévio consentimento da seguradora na hora da definição do valor acordado.
CONDENAÇÃO JUDICIAL
Caso o segurado seja condenado no âmbito judicial, por decisão transitado em julgado ou decisão final proferida por tribunal arbitral, ou seja, sem a possibilidade de recorrer da decisão, as indenizações a título de dano material ou moral serão integralmente pagas até o limite máximo de indenização contratado.
RESSARCIMENTOS
Caso o segurado seja notificado ou tome conhecimento de algum fato causado pela prestação dos serviços profissionais, que possa acarretar uma reclamação futura por parte do Terceiro, o segurado poderá acionar o seguro. Assim, irá se caracterizar a cobertura, sendo o ressarcimento feito sem a necessidade de ação judicial ou mesmo reclamação formal.
DANOS À REPUTAÇÃO
Caso o Segurado sofra um dano à sua reputação decorrente da sua prestação de serviço profissional, o seguro cobrirá as despesas necessárias para assessoria de imprensa e assessoria de reabilitação de imagem, para a preservação da reputação do segurado.
CUSTOS EMERGENCIAIS
Caso o Segurado tenha que fazer qualquer tipo de contratação ou pagamento de forma intempestiva com o intuito de mitigar ou minorar os possíveis impactos do sinistro e que não haja tempo suficiente de comunicar a seguradora, a seguradora fará o devido reembolso de tais despesas.
DANOS A DOCUMENTOS DE CLIENTES sob sua responsabilidade
Caso ocorra algum dano aos documentos de clientes sob responsabilidade do segurado, o seguro, irá fazer o ressarcimento de todos os custos para recomposição e eventuais prejuízos reclamados, inclusive para extravio, furto ou roubo.
ATOS INTENCIONAIS DE COLABORADORES
Caso algum colaborador, até mesmo de forma intencional ou criminosa prejudique o segurado, gerando responsabilidades e obrigações de reparação ao engenheiro ou arquiteto, o seguro pode ser acionado e os ressarcimentos serão cobertos pela apólice.
HONORÁRIOS RETIDOS
Se o terceiro entender que o serviço prestado pelo Segurado causou algum dano e se recusar a pagar dos honorários devidos ou caso o terceiro desista acionar o seguro na justiça caso o mesmo concorde em isentá-lo dos honorários devidos. Neste caso, o seguro irá pagar o prejuízo pelo não recebimento dos honorários.
OUTRAS COBERTURAS
- Despesas suplementares decorrentes de uma reclamação;
- Advogados correspondentes que cometem erros no exercício da profissão e que são responsabilizados pelo escritório/profissional que o contratou.
- Ações ou Omissões culposas na prestação dos serviços profissionais;
- Prejuízos Financeiros com cobertura para danos materiais, corporais e morais;
- Lucros Cessantes de terceiros por paralisação em suas atividades em decorrência de falha na prestação do serviço profissional;
- Violação não intencional de propriedade intelectual de terceiros;
- Quebra de sigilo profissional;
V- Como contratar?
Há diversas companhias seguradoras possuem apólices especificas para seguro de responsabilidade civil profissional para advogados, com extensas cláusulas de cobertura e exclusões de obrigações e formas de procedimento. É altamente recomendável que, ao decidir pela contratação do serviço, o médico procure o devido aconselhamento com uma corretora de seguros experiente, a fim de compreender as implicações e as cautelas que necessita adotar, de modo a poder usufruir sem sobressaltos da segurança que está a contratar.
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