Seguro para veículo PCD – Tudo que você precisa saber! Contratar o seguro para veículo PCD é necessário saber algumas particularidades. Muitas dúvidas surgem e fiz esse artigo pra ajudar você antes de contratar. Meu nome é Helen Viana, sou Corretora de Seguros habilitada pela Susep e minha experiência em Seguro de Automóvel é de mais de 18 anos.
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1-Conceito de PCDs
O conceito de Pessoas com Deficiência (PCDs) envolve um conjunto de características. As deficiências podem ser físicas, sensoriais (visão ou audição) ou intelectuais. As aquisições de Veículos PCDs não são exclusivas para pessoas com deficiência que vão conduzir seus próprios veículos, mas também para aquelas que possuem um representante legal que pode conduzir o veículo em seu lugar.
I-Ao adquirir esse veículos terão seguintes benefícios fiscais
- Deficiente condutor: Isento de IPI, IOF, ICMS, IPVA e rodízio municipal (deficiência física). O IOF é exclusivo para condutores.
- Deficiente não condutor: Isento de IPI, ICMS, e rodízio municipal (deficiência física, visual, intelectual e autismo).
II- O benefício da Isenção
O benefício da isenção poderá ser exercido uma vez a cada dois anos (São Paulo e Pará) ou quatro anos (demais estados), conforme estado adquirente, contados a partir da data de emissão da Nota Fiscal do veículo.
III-Venda do Veículo PCD
Caso você queira vender seu veículo PCD em menos de dois anos (São Paulo e Pará) ou quatro anos (demais estados), conforme estado adquirente, contados a partir da data de emissão da Nota Fiscal do veículo, terá que pagar todos os impostos, com a atualização monetária e acréscimos legais desde a data da aquisição do bem.
2-Quem pode comprar veículos PCD’s
Abaixo destacarei os tipos de deficiências e doenças para obter os veículos com as isenções fiscais para Veículo PCD:
- Deficiência Física – são de pessoas que apresentam alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções;
- Def. Visual – são pessoas que apresentam acuidade visual igual ou menor que 20/200 (tabela de Snellen) no melhor olho, após a melhor correção, campo visual inferior a 20º ou ocorrência simultânea de ambas as situações;
- Intelectual – pessoas que apresentam o funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação anterior aos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas.
- Autismo – são pessoas que apresentam transtorno autista ou autismo atípico.
3 – Contratando um Seguro para veículo PCD
A maioria das informações necessárias para a cotação do Seguro Auto sem ser PCD serão necessárias para cotar o Seguro Auto PCD. Há a possibilidade de inclusão de diversas coberturas, além das que já são tradicionais, personalizando um plano para cada tipo de veículo PCD, mais novo ou mais antigo.
Procure uma Corretora de Seguros que conheça as particularidades do Seguro Auto PCD para que possa lhe orientar na contratação. Principalmente, como funciona a indenização em cada Seguradora que oferecer.
4- Seguro Auto PCD e o Seguro Auto Tradicional
Acima de tudo, no Seguro para veículo PCD é necessário informar na hora da contratação do seguro a isenção dos impostos, na apólice do seguro precisa estar discriminada tal informação.
Outra informação importante é que, o direito a isenção dos impostos concedidos ao comprador do veículo possui um prazo de dois anos, portanto se um sinistro ocorrer nesse nesse período de tempo, haverá a cobrança do IPI e do ICMS normalmente.
Esse é o principal ponto de diferenciação entre o Seguro Auto PCD e o Seguro Auto Tradicional, além disso informar se há adaptações, contratar a cobertura adicional de carro reserva apropriada para Pessoa com Deficiência é de suma importância.
Dessa forma, se atentar a essas informações na hora da contratação evitará transtornos na hora de uma indenização.
5-O Condutor do Veículo PCD
Existem várias adaptações disponíveis para deixar as Pessoas com Deficiência mais confortáveis para dirigir o seu Veículo PCD. E essas adaptações podem ser:
- Câmbio automático: para pessoas que sentem alguma espécie de desconforto ou dor ao ter que guiar com câmbio manual para poder dirigir com segurança
- Substituição dos pedais de freio e aceleração: os pedais passam a ser comandos localizados próximos ao volante.
- Outros tipos da adaptações
Mesmo assim, existem casos que mesmo com as adaptações disponíveis não possível a condução pelo PCD que possui o benefício das isenções. Sendo assim, nestes casos, a legislação permite o direito de se locomover livremente no seu veículo PCD, dano a possibilidade de outra pessoa conduzir o veículo.
Explicando melhor, a pessoa com deficiência poderá comprar o veículo com isenção dos Impostos, mesmo que não sejam os condutores do veículo PCD. Contudo, quando for comprar o veículo, a Pessoa com deficiência deverá informar o nome de até três pessoas que poderão conduzir o carro.
Preferência de vínculo das pessoas indicadas pela Pessoa com Deficiência :
- Cônjuge;
- Ascendente ou descendente de 1° grau.
- Pessoa próxima que seja responsável pela locomoção da Pessoa com Deficiência
6-Indenização do seguro para veículos PCD
A indenização do Seguro Auto PCD dependerá da Seguradora que escolheu para contratar o Seguro e a Cobertura escolhida.
Ademais, devemos lembrar que o objetivo do seguro é a proteção de uma perda financeira e repor o bem, portanto coberturas ideais devem se adequar ao valor gasto para adquirir o veículo.
Formas de indenização em caso de Sinistro
I- Primeira forma
A Seguradora indenizará o valor de 100% da Tabela FIPE, porém somente após o Segurado retirar as guias de recolhimento para pagamento proporcional dos impostos. Após a emissão quitar os impostos e apresentar os comprovantes para Seguradora prosseguir com o processo de indenização.
II- Segunda forma
Em algumas Seguradoras ao informar a isenção dos impostos na apólice não será possível a contratação de 100% da FIPE. Todavia será limitado a um percentual da Tabela FIPE, sendo ele entre 70% a 90%, esse percentual será definido de acordo com os impostos que o Segurado tiver sido isento.
III- Terceira forma
O Segurado contrata o seguro com a indenização correspondente a 100% da Tabela FIPE, mas a seguradora pagará a indenização descontando os impostos da indenização.
IV- Quarta forma
O Segurado contratará a cobertura correspondente a 100% da Tabela FIPE e em caso de sinistro a Seguradora indenizará 100% da tabela e arcará com os impostos sem descontar da indenização.
Será considerado o valor da nota fiscal e somada a ela os valores dos impostos, que costumam ficar entre 20% e 30%.
Portanto, a forma de indenização deverá ficar claro no momento da contratação para que você não leve um susto na hora da indenização. As regras de contratação e formas de indenização podem mudar de uma Seguradora para a outra.
Esclarecendo a necessidade de quitar os impostos em caso de sinistro.
À princípio, é preciso entender que em caso indenização integral (roubo, furto e perda total) o processo de indenização do veículo é como se a Seguradora tivesse comprando o veículo sinistrado do Segurado. No entanto, há a necessidade da quitação dos impostos pelo período que expliquei acima no tópico VENDA DO VEÍCULO PCD.
Ainda tem dúvidas? Fale conosco.
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