O médico se prepara durante anos para exercer a sua profissão na área da saúde com a máxima precisão e responsabilidade. Mas, por vezes, em condições adversas, todos nós, inclusive os profissionais da saúde, podemos estar sujeitos a eventualidades. Portanto, é imprescindível a contratação de um seguro responsabilidade civil médico.
Nesse artigo, iremos abordar tudo sobre essa espécie de seguro. Nossa corretora está focada em prestar o melhor atendimento dando uma consultoria adequada para a contratação do seguro de responsabilidade civil médico. Além disso, o suporte pós contratação é ainda mais importante.
Tudo sobre Seguro de Responsabilidade Civil Médico
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Diversas pesquisas recentes indicam um aumento no índice de ações judiciais que resultam na condenação de profissionais da saúde à reparação de danos causados aos pacientes. Esse cenário tornou o medo de condenação por erro médico uma preocupação dos profissionais da saúde, até pelos altos valores estipulados para as indenizações pelos danos causados. Abaixo, separamos duas manchetes muito preocupantes.
Contudo, para tranquilizar os profissionais da saúde, fizemos este artigo para informar sobre o Seguro de Responsabilidade Civil Médico. Este seguro é voltado para quem trabalha cuidando de pessoas, sejam Médicos, Dentistas, Enfermeiros e Nutricionistas, entre outros.
Assim, o seguro RC pensa no fato de que nenhum profissional da saúde deseja cometer uma falha, mas pode ocorrer o inesperado no cuidado da vida humana. Portanto, é importante garantir ao profissional médico, segurança financeira, jurídica, imagem, laudos periciais, entre outras.
I- O seguro de responsabilidade civil é obrigatório?
Certamente, é fato que os riscos de Responsabilidade Civil são cada vez mais conhecidos pelo consumidor. Além disso, sem dúvida, aumentam a conscientização das pessoas sobre seus direitos como cidadãos e consumidores.
Com isso, esta é a maior responsabilidade exigida pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), pelo Código Civil e pelas leis de Economia Popular. Conforme o Código de Defesa do Consumidor são direitos básicos a efetiva prevenção e reparação de danos. Sobretudo os patrimoniais, morais, individuais, coletivos e difusos.
Sendo assim, com o aumento da judicialização da saúde a contratação do Seguro de Responsabilidade Civil Médico se torna de certa forma obrigatório aos profissionais da área da saúde.
II- Qual a regulamentação do seguro de responsabilidade civil?
O regime definido para a regulamentação dos seguros, estabelecido pelo Código Civil de 2002, à parte da normatização da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), vem mostrando uma importante e também necessária evolução, em que assume não apenas o papel de garantir a indenização por dívidas decorrentes de atuação profissional do segurado, mas também de satisfazer o ressarcimento do dano à vítima potencial.
O entendimento exposto é definido no artigo 757 do Código Civil, que transfere a assunção do risco ao segurador. Assim, este risco não é necessariamente um bem ou um objeto material, mas também uma responsabilidade por dano causado por ações ou omissões no exercício da atividade médica.
A premissa estabelecida é a minimizar o risco, tanto patrimonial para o segurado, quanto o de não ser ressarcida para a vítima. Assim, é ainda mais importante que seja verificado que a obrigação assumida pela seguradora é de pagamento e não de reembolso.
Vale ressaltar que há uma clara obrigação de boa-fé a ser estabelecida entre os contratantes com todas as responsabilidade e consequências. Além disso, serão considerados nulos os pedidos de pagamento daqueles sinistros em que se comprove dolo ou má conduta do segurado.
III- O que é o seguro de responsabilidade civil?
É cada vez maior o número de pessoas que recorrem à Justiça para requerer indenizações. O Código de Defesa do Consumidor ampliou os direitos dos cidadãos e também atribuiu mais responsabilidades às empresas, favorecendo os solicitantes. Na área médica não tem sido diferente. Abaixo, em recente reportagem do G1, foi apresentada a elevação do aumento de ações em São Paulo.
O Seguro de Responsabilidade Civil Médico tem sido um importante aliado no atual cenário de aumento do índice de judicialização da relação médico-paciente. Mas, afinal, você sabe o que é o seguro de responsabilidade civil?
Este seguro trata-se da proteção ao profissional em caso de danos, garantindo o pagamento da indenização e assessoria jurídica. Assim, é o principal meio pelo qual o profissional resguarda seu patrimônio de eventuais condenações em seu nome.
Algumas seguradoras médicas abordam que, na maioria dos casos, o seguro garante todos os gastos necessários para sua defesa, como, por exemplo:
- Honorários de advogados;
- Depósitos recursais
- Fianças
- Contratação de perito
- Honorários de sucumbência
- e demais despesas.
Portanto, analisando a alta demanda do mercado e que, para exercer a profissão, os médicos precisam estar devidamente habilitados, obtendo todo o preparo necessário para isso, é imprescindível que esses profissionais aperfeiçoem suas competências com cursos de especializações disponíveis no mercado.
IV- Quais são as condições de cobertura?
O Seguro de Responsabilidade Civil Médico cobre danos resultantes de lesões corporais, morais e materiais causados a terceiros. Porém, estes devem ser involuntários e acidentes e devem se manter no limite máximo da importância segurada. Ele garante o reembolso dos custos de processos judiciais, resultantes de erro ou irregularidade no exercício da profissão. Além disso, garante quantias pelas quais a empresa segurada possa vir a ser responsabilizada civilmente.
Como determina o Código de Defesa do Consumidor, a responsabilidade pessoal dos profissionais liberais será apurada mediante a verificação da culpa. Isto porque provar a ocorrência é um fator indispensável e afasta a possibilidade de inconformidades com a lei. É ainda mais importante ressaltar que não há cobertura para processos criminais, porque, normalmente, a consequência deles é a prisão. Portanto, não há como a seguradora arcar com essa pena. Além disso, podem ser contratados por pessoas físicas ou jurídicas.
V- No que devo me atentar ao contratar o Seguro de Responsabilidade Civil Médico?
No Seguro de Responsabilidade Civil Médico, o valor da penalidade é sustentado por todos os médicos participantes, por meio de um fundo de reserva constituído para esse fim, evitando que o médico sinistrado, condenado judicialmente a uma indenização, compensação ou reparação, comprometa seu patrimônio a fim de cumprir a determinação judicial.
Embora a maioria dos seguros informem arcar com os custos da defesa do médico no processo, a realidade não é bem esta, dependendo da seguradora escolhida. Assim, a maioria dos seguros somente dá essa assistência aos seguradores nos processos que visam a indenização financeira. Nas eventuais ações éticas, administrativas e criminais que venham a acontecer, o médico não recebe auxílio. Portanto, é imprescindível o apoio de uma corretora de seguros especializada para auxiliar na escolha da seguradora.
VI- O que motivou o crescimento da popularidade do seguro de responsabilidade civil para médicos?
Sendo comercializado no Brasil há cerca de três décadas, o seguro de Responsabilidade Civil Médico já conquistou um mercado considerável, mas não o adequado.
Segundo dados da Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioética (Anadem), dos quase 400 mil médicos brasileiros em atividade, menos de 30 mil têm algum tipo de proteção contra os processos por má prática profissional. Apesar disso, o número de processos éticos cresceu quase 300% desde 2002.
Sendo assim, sua popularidade deve-se ao fato da criação de mecanismos de proteção, que proporcionam relativa tranquilidade aos médicos.
VII- Quais as obrigações dos médicos e pacientes?
Inúmeros são os casos de negligências suscetíveis de serem realizadas pelos médicos e que sofrem julgamentos. A negligência médica é caracterizada indolência, inércia, passividade. É um ato omissivo. O abandono ao doente, a omissão de tratamento, ou seja, a negligência de um médico pela omissão de outro.
Atos negligentes contribuem para a manifestação de práticas equivocadas. Na base da responsabilidade civil, existem três elementos importantes que também levam a atos omissos, a saber: a ofensa a uma norma preexistente ou erro de conduta, um dano e o nexo de causalidade entre uma e outro.
Desse modo, tem-se como obrigações médicas, além de obter informações e consentimento do cuidado:
- O dever de acompanhar o paciente do início ao fim do tratamento;
- Não recusar seu atendimento em casos de urgência;
- Garantir o acompanhamento de sua enfermidade, agindo no intuito de restabelecer o perfeito estado clínico do paciente, e;
- Assegurar a manutenção da saúde.
É obrigação do paciente obter todas as informações sobre seu caso, estando ciente do seu prontuário, exames laboratoriais, laudos médicos e avaliações. Além disso, deve-se seguir os conselhos do médico e obedecer rigorosamente a todas as prescrições receitadas.
IX- Quais os benefícios da contratação de tal modalidade de seguro?
O Seguro de Responsabilidade Civil Médico facilita a liquidação dos danos, proporcionando aos médicos maiores condições de segurança no trabalho, contribui para a justiça social, evita injustiças e iniquidades e assegura o equilíbrio social e a ordem pública.
O seguro não apenas traz ao paciente maior garantia para sua saúde, como também ao médico uma forma mais tranquila e segura no exercício da sua profissão. Portanto, é essencial que o médico tenha atenção ao contratar um seguro de responsabilidade civil. Cabe ao profissional identificar as regras e condições gerais do seguro acompanhado de um experiente corretor de seguros.
A melhor forma de se proteger contra eventuais problemas é ser um profissional qualificado para orientar e auxiliar as ações de modo eficiente. Portanto, investir em sua formação, sobretudo os profissionais recém-formados, é imprescindível. Há instituições com diversas especializações na área médica, reconhecidas pela Sociedade Médica Brasileira e ideais para quem ainda não passou na residência e gostaria de investir na continuidade da sua formação.
X- Como solicitar uma cotação?
Atualmente, diversas companhias seguradoras possuem apólices especificas para seguro de responsabilidade civil profissional médico, com extensas cláusulas de cobertura e exclusões de obrigações e formas de procedimento.
É altamente recomendável que, ao decidir pela contratação do serviço, o médico procure o devido aconselhamento com uma corretora de seguros experiente, a fim de compreender as implicações e as cautelas que necessita adotar, de modo a poder usufruir sem sobressaltos da segurança que está a contratar.
Essa consulta é importante para que o médico tenha certeza de que a contratação do seguro foi feita de forma a cobrir todo o risco inerente à sua profissão e garanta a segurança do seu patrimônio. Portanto, uma má contratação, feita sem a devida orientação de uma corretora de seguros, pode lhe trazer grandes problemas caso venha a precisar de alguma cobertura não englobada em sua apólice.
XI – Conclusão
Viu como é fácil achar uma corretora de Seguro de Responsabilidade Civil para Médicos? A SeguroPontoCom Corretora de Seguros é especialista em Seguros de Responsabilidade Civil, além de oferecer um atendimento diferenciado, realizando o pós venda com um suporte total aos nossos clientes.
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